- Termos de Uso do Meu Carona
- 1. Definições
- - Taxa de Desempenho do Motorista: A porcentagem de corridas concluídas com sucesso em relação ao total de corridas aceitas pelo motorista durante um período de uma semana, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - Taxa de Aceitação e Cancelamento: A porcentagem de corridas aceitas pelo motorista em relação ao total de corridas oferecidas durante um período de uma semana, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - Avaliação de Motoristas e Passageiros: O sistema de avaliação que permite que motoristas e passageiros avaliem uns aos outros após cada corrida, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço prestado, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - Status da Conta: O status da conta do motorista, que pode ser ativo, suspenso ou cancelado, dependendo do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Meu Carona.
- 2. Critérios de Desempenho
- - O Meu Carona estabelece os seguintes critérios de desempenho para os motoristas:
- - Taxa de Desempenho do Motorista: 80% ou mais de corridas concluídas com sucesso, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - Taxa de Aceitação e Cancelamento: 80% ou mais de corridas aceitas, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - O não cumprimento desses critérios pode resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta do motorista, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- 3. Avaliação de Motoristas e Passageiros
- - O Meu Carona utiliza um sistema de avaliação que permite que motoristas e passageiros avaliem uns aos outros após cada corrida, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço prestado.
- - A avaliação é baseada em critérios como a qualidade do serviço prestado, a segurança e a cortesia, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - A avaliação é utilizada para garantir a qualidade do serviço prestado e para identificar áreas de melhoria.
- 4. Status da Conta
- - O Meu Carona pode suspender ou cancelar a conta do motorista em caso de não cumprimento dos critérios estabelecidos, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - A suspensão ou cancelamento da conta pode ser temporário ou permanente, dependendo da gravidade da infração, conforme estabelecido pelo Meu Carona.
- - O motorista será notificado por e-mail ou por meio do aplicativo sobre qualquer alteração no status da sua conta.
- 5. Obrigações do Motorista
- - O motorista é obrigado a:
- - Cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis ao serviço de transporte de passageiros.
- - Manter a segurança e a integridade dos passageiros durante o serviço.
- - Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o serviço prestado.
- - Cumprir com as políticas e procedimentos estabelecidos pelo Meu Carona.
- 6. Leis e Regulamentações
- - O Meu Carona é regido pelas leis e regulamentações aplicáveis ao serviço de transporte de passageiros no Brasil, incluindo:
- - Lei nº 12.587/2012 (Lei do Transporte Público).
- - Decreto nº 7.642/2011 (Regulamento do Transporte Público).
- - Outras leis e regulamentações aplicáveis.
- 7. Responsabilidade
- - O Meu Carona não é responsável por:
- - Danos ou prejuízos causados por motoristas ou passageiros durante o serviço.
- - Problemas técnicos ou de funcionamento do aplicativo.
- - Outras questões não relacionadas ao serviço prestado pelo Meu Carona.
- 8. Atualizações dos Termos de Uso
- - O Meu Carona pode atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
- - É responsabilidade do motorista verificar regularmente os Termos de Uso e estar ciente de quaisquer alterações.
- 9. Aceitação dos Termos de Uso
- - Ao utilizar o Meu Carona, o motorista concorda em cumprir com os Termos de Uso e as políticas estabelecidas pelo Meu Carona.
- - A aceitação dos Termos de Uso é obrigatória para a utilização do Meu Carona
- Essa versão inclui leis e regulamentações aplicáveis ao serviço de transporte de passageiros no Brasil, bem como obrigações do motorista e responsabilidade do Meu Carona. Além disso, inclui informações sobre a atualização dos Termos de Uso e a aceitação dos mesmos.
